Em agosto de 2024, o Ministério da Justiça (MJ) anunciou uma mudança significativa nas regras de imigração para passageiros em trânsito no Brasil. De acordo com a nova norma, passageiros provenientes de 64 países, que antes não precisavam de visto para viagens de conexão no Brasil, agora serão obrigados a solicitar um visto de trânsito. Essa decisão foi justificada pelo MJ como uma medida de segurança e controle migratório, alinhada às práticas internacionais. O governo argumenta que a crescente movimentação migratória, associada a riscos de segurança, exige uma revisão das políticas de entrada no país.
Contraponto da Defensoria Pública: Alegações de Ilegalidade
No entanto, essa mudança não passou sem críticas. A Defensoria Pública da União (DPU) expressou preocupação, alegando que a nova exigência apresenta traços de ilegalidade, sobretudo por impactar de maneira desproporcional grupos vulneráveis, como refugiados e solicitantes de asilo. A DPU considerou a possibilidade de contestar a medida judicialmente, argumentando que ela pode violar princípios internacionais de proteção a refugiados e de não discriminação.
Lista dos Países Afetados pela Nova Exigência
Abaixo, você encontra a lista completa dos 64 países cujos cidadãos agora precisam de visto para realizar uma conexão no Brasil:
- Afeganistão
- Arábia Saudita
- Argélia
- Angola
- Butão
- Camboja
- Cazaquistão
- Chade
- China
- Comores
- Coreia do Norte
- Costa do Marfim
- Cuba
- Djibouti
- Egito
- Eritreia
- Gabão
- Gâmbia
- Gana
- Guiné
- Guiné-Bissau
- Guiné Equatorial
- Haiti
- Iémen
- Índia
- Iraque
- Irã
- Jordânia
- Laos
- Lesoto
- Libéria
- Líbia
- Madagascar
- Malawi
- Maldivas
- Mali
- Marrocos
- Mauritânia
- Moçambique
- Nepal
- Níger
- Nigéria
- Omã
- Paquistão
- Quênia
- Quirguistão
- República do Congo
- República Democrática do Congo
- Ruanda
- Senegal
- Serra Leoa
- Somália
- Sri Lanka
- Sudão
- Sudão do Sul
- Taiwan
- Tanzânia
- Togo
- Uganda
- Uzbequistão
- Vanuatu
- Vietnã
- Zâmbia
- Zimbábue
Países para os quais o Brasil já Exigia Visto
Além desses novos 64 países, o Brasil já exigia visto para cidadãos de outras nações em situações específicas. Esta lista inclui países como Estados Unidos, Canadá, Japão, China, e nações da Europa Oriental, entre outros. A exigência varia conforme os acordos bilaterais e as políticas de reciprocidade em vigor.
Para mais informações sobre como solicitar um visto de trânsito para o Brasil, e quais documentos são necessários, acesse o site oficial do Ministério das Relações Exteriores e siga as instruções detalhadas.
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